LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Tudo o que você precisa saber!
A FINAX atua como representante de seus clientes perante aos consumidores prestando serviços de tele atendimento.
Em agosto de 2018 foi publicada a Lei 13709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), preocupada em cumprir as normas vigentes, a FINAX mantém um plano constante de adequação das melhores práticas para tratamento e utilização de dados pessoais e segurança da informação.
O presente texto esclarece os principais conceitos da Lei (LGPD) dando transparência de como tratamos os seus dados, dos cuidados tomados para garantir a segurança e como você poderá exercer seus direitos decorrentes da Lei.
Este documento é parte integrante da POLITICA INTERNA DE PROTEÇÃO DE DADOS da FINAX, onde estão previstos os treinamentos e controles específicos.
Principais Conceitos
TITULAR é a pessoa natural (física) a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
DADO PESSOAL é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
DADO PESSOAL SENSÍVEL é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
CONTROLADOR é pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
PROCESSADOR/OPERADOR é pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
DADO ANONIMIZADO é o dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
BANCO DE DADOS é o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de dados é o órgão regulador apto a auxiliar no bom entendimento da LGPD tanto pelas empresas quanto pelo titular.
Para o devido esclarecimento a FINAX atua como CONSULTORA TÉCNICO E ASSESSORIA, ao receber informações de seus clientes e realizar sua atividade atua em nome do cliente (CONTROLADOR), sob sua orientação e controle.
Cookies e tecnologias similares
Além dos dados fornecidos diretamente pelo titular, também utilizamos cookies para aperfeiçoar a navegabilidade e experiência dos nossos usuários.
E o que são Cookies?
São pequenos arquivos que armazenam temporariamente preferências identificadas do usuário ao visitar determinado site, permitindo que sejam memorizados dados relacionados ao computador ou outro dispositivo utilizado pelo Usuário em navegações anteriores, otimizando a sua interação com a plataforma.
Cookies não essenciais para uso interno:
Alguns cookies são essenciais para o funcionamento de plataformas, não sendo possível torná-los inativos sem gerar consequências negativas à navegação.
Cookies não essenciais:
Existem também os cookies chamados não essenciais, que, embora não sejam obrigatórios, permitem otimização da experiência do Usuário, oportunizando recursos como a memorização de preferências, termos de busca e histórico de dados inseridos anteriormente, por exemplo, permitindo uma navegação customizada.
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Você pode controlar o uso de cookies não essenciais através das configurações de seu navegador, mas isso poderá afetar o adequado funcionamento das nossas plataformas. Você também pode apagar o seu histórico de cookies de navegação nas configurações do browser utilizado.
Tratamento de Dados – FINAX
A atuação da FINAX, tele atendimento, tem como finalidade tratar seus dados por motivos específicos (SAC, televendas, cobranças etc.) determinadas pelos seus clientes (CONTROLADORES), assim, a FINAX pode em nome de terceiros (CLIENTES) receber e tratar os dados pessoais apenas com a finalidade de CONSULTORIA E ASSESSORIA em tele atendimento.
Como informado no tópico anterior nosso intuito é a CONSULTORIA TÉCNICA E ASSESSORIA em tele atendimento das empresas parceiras/clientes da FINAX, sendo assim, só manteremos os seus dados em nossa posse até a atuação contratada pela cliente, após isso observaremos os devidos prazos legais ou contratuais de armazenamento e efetuaremos o descarte e exclusão desses dados com segurança.
Em determinados casos utilizamos terceiros para processamento de dados pessoais de nossos clientes, visando melhor atender nossos interesses e observando todas as boas práticas possíveis para o processamento seguro e consciente desses dados.
O tratamento desses dados será efetuado seguindo as boas práticas e medidas de segurança descritas na Lei e em contrato, garantindo todo o respeito e segurança aos dados de nossos clientes.
Direito dos Titulares
Os direitos dos titulares dos dados são os seguintes:
- Confirmação da existência de tratamento pela FINAX;
- Acesso aos dados existentes em bancos de dados da FINAX;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – destacamos que tal solicitação deverá ser direcionada também ao CONTROLADOR (cliente), pois as informações são fornecidas pelo os mesmos;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados;
- Informação de compartilhamento com entidades públicas e privadas;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
- Revogação do consentimento;
- Oposição ao tratamento;
DPO: analise@finaxbusiness.com.br
Canal de Atendimento ao Titular de Dados – FINAX Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pelo qual o Titular de Dados exerce seus direitos sobre seus dados armazenados e tratados por essa empresa.
Atendendo às exigências da Lei 13.709/18.
A FINAX poderá informar a impossibilidade de acatar algum pedido especifico, neste caso informará tais motivos. Visto que a FINAX atua com informações e sistemas fornecidos por seus CLIENTES (CONTROLADORES) e em alguns casos somente o cliente poderá ter condições de acolher determinadas solicitações.
Todo o procedimento decorrente de tais solicitações será realizado sem custos adicionais para os titulares dos dados pessoais, observando os termos e prazos previstos na lei.